Como obter o Cartão de Saúde Europeu e para que serve

O cartão de saúde europeu (TSE) é um documento fornecido pelo governo da Espanha, único, intransferível e de uso estritamente pessoal que nos permite receber assistência médica em caso de necessidade em todos os países da União Europeia e no espaço Schengen, além de Suíça e Luxemburgo. "Este documento nos credencia como usuários ativos do chamado sistema de saúde europeu (no caso da Espanha subordinado ao Ministério de Emprego e Segurança Social) e nos abre o acesso aos sistemas de atenção primária com as mesmas limitações e vantagens que um cidadão do país que estamos visitando", explicam-nos na página oficial do Cartão de Saúde Europeu.

Tem direito a solicitar o cartão de saúde qualquer cidadão espanhol que esteja ativo no regime da Segurança Social. Entre os diferentes casos, deve-se considerar que é possível usufruir do documento como beneficiário caso seja menor, estudante ou dependente de outro membro contribuidor do regime da Segurança Social, sempre cumprindo uma série de requisitos indispensáveis, como os seguintes:

1. Estar na posse da cidadania ou ser residente legal em algum dos países membros da UE. Aqueles que não possuam este requisito não poderão, em hipótese alguma, solicitar o documento.

2. Dispor do serviço de saúde pública no país onde se pretende utilizar o Cartão de Saúde Europeu.

3. Apresentar no processo de solicitação do TSE o DNI ou cartão de residente válido.

Trabalhadores temporários ou beneficiários de prestações por desemprego podem acessar a prestação com condições particulares de duração e solicitação.

Este cartão será válido enquanto não formos residentes no país onde vamos utilizá-lo. Ou seja, quando estivermos de férias, trabalhando temporariamente ou estudando, poderemos usufruir dos benefícios deste cartão. Caso nos tornemos residentes em outro país, o cartão perderá sua validade e teremos que nos reger pelas normas do sistema de saúde do país onde estivermos. Teremos as mesmas coberturas e condições que qualquer outro residente desse estado.

O cartão de saúde não cobre o deslocamento a um país membro com a única intenção e finalidade de receber um tratamento médico específico. Além disso, se permanecermos mais de 3 meses fora da Espanha, entender-se-á que deveríamos já ter nos registrado como residentes em outro país, portanto, a partir desses 3 meses, pode ser que o cartão não valha, mesmo que não tenha vencido. Caso tenhamos que estar mais de 3 meses por um trabalho temporário ou por estudos, teremos que comunicar isso na hora de solicitar para que possa ser válido. Nesses casos, teremos que preencher um formulário diferente do que normalmente é fornecido.

Para solicitá-lo pela primeira vez ou se estivermos recebendo prestações, será necessário ir pessoalmente a qualquer agência de Segurança Social. Devemos ter em mente que não podemos ir para o exterior enquanto estivermos recebendo prestações sociais, a menos que as pausemos ou as exportemos. Nos demais casos, pode-se solicitar pela Internet através de este link. A partir do momento em que se solicita, deverá chegar à nossa residência em um prazo não superior a 10 dias.

Se precisarmos dele antes desse prazo, também podemos solicitar um Certificado Provisório Substituto, que terá a mesma validade que o Cartão de Saúde Europeu e possui um prazo de validade de 30 dias. Pode-se solicitar em uma agência da Segurança Social e teremos que justificar a urgência para a obtenção deste certificado. Também é possível solicitar pela Internet. Para fazer essa solicitação, é necessário ter um certificado digital instalado em seu navegador, para que o sistema possa verificar a identidade da pessoa que está solicitando.

Se nossos filhos saírem de nosso país para estudar em outro país europeu e ter novas expectativas, temos várias opções para tramitar o cartão. Geralmente, as instituições de ensino, especialmente aquelas especializadas em bolsas de estudo Erasmus, terão um trâmite direto através dos próprios centros. No entanto, você pode optar por solicitar o cartão através do número da Segurança Social de seus pais ou tutores legais com a sua expressa autorização.

Se utilizar o número da Segurança Social dos pais, pode-se realizar a solicitação online, ou a renovação se necessário. Caso não se deseje ou não se possa fazer a gestão online, o estudante deve comparecer a um CAISS acompanhado do DNI e da correspondente autorização paterna. Se não desejarem ir com autorização, deverão ser acompanhados por seus pais ou tutores como representantes ativos no regime da Segurança Social.